Projeto desenvolvido pela empresa e amparado pela Lei de Regularização Fundiária Urbana pode beneficiar até 150 famílias de município do norte pioneiro paranaense
Pelo menos 30 famílias do bairro Vila Nova, em Santana do Itararé, já demonstraram interesse em participar de projeto desenvolvido pela Solo Seguros em parceria com a Piá Engenharia na localidade. Essas famílias participaram da primeira reunião de trabalho para entender a relevância e o funcionamento da ação que visa regularizar até 150 imóveis em dois bairros da cidade. Localizado no norte pioneiro do estado, a 320 quilômetros de Curitiba, o município de 5 mil habitantes enfrenta muitos problemas ligados à regularização fundiária.
Em Santana do Itararé, a empresa já trabalha com a regularização de outra área, conhecida como “área da família Queiroz”. Trata-se de um núcleo urbano informal consolidado da Rua Ademir Espósito. A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) foi emitida pelo município, e está pronta para registro imobiliário.
Projeto para 150 lotes
A regularização fundiária – popularmente conhecida como regularização dos terrenos – é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Além disso é uma das diretrizes da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, e recentemente regulamentado pela Lei de Regularização Fundiária Urbana, a Reurb (Lei nº 13.465/17). Estas normas são a base para o morador buscar seu direito.
O trabalho da empresa Solo Seguro, em conjunto com a Piá Engenharia, conta com o apoio da Prefeitura, e consiste em oferecer soluções para regularização das áreas, com a definitiva titulação.
Na primeira fase, que deve ocorrer nos próximos três meses, será desenvolvido um projeto-piloto nos bairros Vila Nova e Campininha que, juntos, reúnem quase 150 famílias. No último sábado (14), o advogado Vinicius Gessolo, sócio-proprietário da Solo Seguros, foi até o município para explicar o andamento das ações, bem como os benefícios que um processo de regularização pode trazer. “O trabalho de mobilização da comunidade está apenas começando”, explica o advogado, “Durante os próximos dias, vamos continuar cadastrando as famílias. Quanto maior o engajamento da comunidade, mais viável fica o processo”.
Cadastramento
As famílias que não conseguiram participar da reunião podem se inscrever na sede da Piá Engenharia, empresa que representa a Solo Seguro em Santana do Itararé. Segundo o engenheiro civil Daniel Izac, a ideia é ampliar a adesão ao projeto. “Esperamos que os vizinhos conversem entre si e que o interesse aumente para que possamos regularizar essa situação coletivamente”, diz.
